Multa para operadoras que limitarem número de consultas

Lei quer garantir atendimento pleno para usuários
Em 20 fev, 2018 16:06h por elo | Categoria: Geral
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 momento de muita dor e dificuldade de pacientes acamados que precisam passar por uma internação e são surpreendidos com a recusa de planos de saúde pode estar com os dias contados no Rio. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) analisa o projeto de lei 3430-2017 que proíbe a limitação de prazos, internações e valores de tratamento.

Autor da proposta, o deputado Iranildo Campos (PSD) lembrou que foram mais de 40 mil casos de ações na justiça conta operadoras de saúde contra a prática.

"Essas operadoras contrariam a lei ao tentarem limitar o número de procedimentos. o Superior Tribunal de justiça (STJ) já se manifestou contra essa prática, mais recentemente o Supremo Tribunal Federal também se posicionou contrário", lembrou Iranildo.

Além das urgências e emergências à necessidade, o projeto também abrange casos de internação e tratamento de dependentes químicos e pacientes diagnosticados com transtornos psicológicos, enquanto houver prescrição médica de continuidade.
 

Tags: Operadoras

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