Idosos de todo Estado do Rio poderão estacionar de graça em locais públicos e privados

Benefício não faz distinção para número de vagas e permite parada em qualquer vaga
Em 11 abr, 2018 10:36h por ascom | Categoria: Geral
Com o cartão idosos não terão que parar apenas em vagas destinadas

O Estado do Rio poderá adotar em todo território o Cartão de Gratuidade de Estacionamento para Idosos. O documento será concedido pelo órgão ou entidade executiva de trânsito do Município ou do Estado (Detran) por meio de um único Cartão em nome do idoso. O benefício isentará o idoso do de pagamento de estacionamento em locais públicos e privados.

De acordo com o projeto (3237-2017), de autoria do deputado Iranildo Campos (SD), para validação do benefício, o cartão deverá ficar em local de fácil visualização no interior do veículo e deverá ser apresentado a autoridade de trânsito ou a seus agentes, sempre que solicitado, acompanhado de documento de identidade do portador do Cartão de Gratuidade de Estacionamento.

De acordo com Iranildo, a população idosa do Estado merece melhor tratamento por parte do Estado, já que muitas vezes benefícios que seriam concedidos não são fiscalizados.

"Importante lembrar que a isenção vinculada a apresentação do cartão não está condicionada ao número de vagas destinadas exclusivamente a 5%, como estabelecido no Estatuto do Idoso. Muitas das vezes das vagas para idoso, que são delimitadas previamente são ocupadas sem qualquer fiscalização. O idoso tem seu direito suprimido. Queremos, com o cartão, corrigir isso. Os beneficiários da isenção poderão estacionar veículos em outras locais não exclusivos", afirmou.

O texto também garante que o Cartão de Gratuidade de Estacionamento poderá ser recolhido pelo agente de trânsito, Polícia Militar ou pela Guarda Municipal, em casos de empréstimo do cartão a terceiros, uso de cópia do cartão, efetuada por qualquer processo ou o porte do cartão com rasuras ou danificado.

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Com o cartão idosos não terão que parar apenas em vagas destinadas